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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 16:36
Projeto dá licença remunerada para candidatura eleitoral
remunerada durante o período eleitoral aos empregados do setor privado que vierem a concorrer a mandatos públicos.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 09:21
Lava Jato e oposição obrigam Michel Temer a se unir a Dilma Rousseff em defesa no TSE
vice farão estratégia conjunta contra cassação de mandatos
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 16:45
Proposta de reforma política causa polêmica na CCJ
, a PEC da Reforma Política também estabelece a coincidência de mandatos, ou seja, as eleições para todos os cargos dos poderes Executivo e Legislativo
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 18:02
OAB: mudança de regra para terceiro mandato de Lula é golpe.
Os mandatos têm que ter prazos de validade. É da essência da democracia. Mudar a regra do jogo
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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Fevereiro de 2005 - 03:00
O Que o Povo Espera dos Novos Chefes do Executivo
três mandatos sendo, inclusive, seu fundador e membro da Academia Itaberina de Letras e Artes ? AILA
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Fevereiro de 2005 - 03:00
A população está sempre à mercê das vaidades e vontades de maus políticos!
três mandatos sendo, inclusive, seu fundador e membro da Academia Itaberina de Letras e Artes ? AILA
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 01:00
Prêmio para o "dedo duro"
). Tarcísio Delgado foi, tambem, Deputado Federal por três mandatos, e, como tal, sempre membro efetivo
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 12:48
O SISTEMA DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA NO BRASIL: OS DESAFIOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO À LUZ DA TÁBUA PRINCIPIOLÓGICA
processual maior, o devido processo legal. Há que se reconhecer que os princípios são mandatos de
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 20:58
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 18:26
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2004 - 08:00
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 16:49
Relator apresenta novo substitutivo ao texto da reforma política
A mudança, em relação ao apresentado pelo deputado no último dia 12, é que os senadores eleitos em 2018 teriam mandato de nove anos, em vez dos atuais oito anos
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 13:15
Advogados suspensos pela OAB não devem receber honorários
A 1ª câmara de Direito Civil negou, por unanimidade, provimento ao recurso de dois advogados suspensos pela OAB contra sentença que lhes negou o bloqueio de 35% do valor de um precatório, no qual foram destituídos pelo cliente
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 17:30
TRE-SP cassa outros cinco vereadores do interior por infidelidade
De acordo com a determinação da Corte, as câmaras municipais deverão empossar os cinco suplentes no prazo de 10 dias a partir da publicão da decisão
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 18:15
Gurgel defende perda de mandato e prisão de condenados do mensalão
Segundo ele, é preciso dar efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 12:29
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 10:32
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 19:00
CCJ aprova projeto que veta político e parente de ocuparem cargo em concessionárias públicas
Projeto impede político com mandato e parentes de até segundo grau, ocuparem cargos de comando em concessionárias do serviço público
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 18:00
CCJ aprova perda imediata do mandato de parlamentar condenado por improbidade
Matéria terá de ser aprovada por comissão especial antes de seguir para o Plenário
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 14:21
PEC que altera data da posse presidencial aguarda inclusão na pauta do Senado
Caso a PEC seja aprovada, a posse para presidente, governadores e prefeitos passará a ocorrer em 2 de janeiro. A justificativa para mudança é de que data atual dificulta a presença de lideres estrangeiros ao evento, além de não facilitar nem mesmo a participação da sociedade brasileira